Processo 265748/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 16:06
Autuado em 27/04/2012 16:06
Apensado ao Processo 731882/13 em 22/10/2013 11:18
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 3571/2013 da Segunda Câmara, de 19/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3571/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/09/2013 Acórdão   3571/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Gestor ordenador das despesas IVANOR LUIZ MULLER
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Representante legal IVANOR LUIZ MULLER

Juntadas
DataDescrição
18/03/2013 11:21 Petição de outra natureza
07/12/2012 08:35 do Protocolo 767751/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 2529/2013
19/09/2013 729 Acórdão nº 3571/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
01/03/2013 589 Despacho Processual Diverso nº 297/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 2827/2012
22/10/2012 512 Despacho Processual Diverso nº 2407/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7963/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2013 11:53 DP  
14/10/2013 09:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2529/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Acórdão nº 3571/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1017/2013 -
30/07/2013 10:03 GCCMNS  
01/07/2013 12:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3641/2013 -
01/07/2013 12:15 SMPjTC Parecer nº 9483/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Ausência de documentação. Pela irregularidade, cf. DAT.
12/04/2013 16:02 DAT Instrução nº 1858/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
27/02/2013 10:29 DP  
20/02/2013 12:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 297/2013 -
18/02/2013 16:26 SMPjTC Parecer nº 1825/2013 - diligência para contraditório e ampla defesa EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela abertura de prazo para contraditório.
14/12/2012 11:32 DAT Instrução nº 442/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa. Saldo inscrito no SIT.
12/12/2012 08:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2827/2012 -
03/12/2012 16:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 3811/2012 -
18/10/2012 14:25 DP  
15/10/2012 14:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2407/2012 -
28/04/2012 12:16 DAT Instrução nº 5134/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 18:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7963/2012 -

Voltar a Consulta